As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista têm até esta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados devem recorrer com o objetivo de reduzir as penas, que foram definidas após um julgamento decidido por 4 votos a 1.
Nem todos os réus, porém, devem recorrer. É o caso do tenente-coronel Mauro Cid, cuja defesa optou por não contestar a decisão, mantendo um acordo de delação premiada que prevê dois anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não deve recorrer do caso, o que pode levar ao trânsito em julgado da condenação de Cid.
Contexto da condenação
Em setembro, o STF considerou que o núcleo crucial atuou como organização criminosa para tentar manter Bolsonaro no poder. Entre os atos apontados pelos ministros estão:
- Minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
- Pressionar militares para aderirem à ruptura institucional;
- Utilizar a máquina pública contra adversários, incluindo espionagem ilegal e disseminação de dados falsos;
- Planejar atos golpistas com prisão e até morte de autoridades.
Essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O núcleo, que inclui Bolsonaro e Mauro Cid, foi considerado responsável pelo planejamento e articulação dos eventos.
Possíveis estratégias da defesa de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro devem contestar a atribuição de liderança ao ex-presidente, que resultou na pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os argumentos, a defesa pode sustentar que não há comprovação de atuação armada da organização e que os crimes de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seriam equivalentes, devendo prevalecer apenas a pena do crime mais grave.
Outra linha de defesa poderá abordar contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Luiz Fux, que defendia a absolvição de seis dos oito réus.
Próximos passos
Após a apresentação dos recursos, os ministros da Primeira Turma devem avaliar os pedidos em breve. A análise pode ocorrer no plenário virtual do STF, com votos registrados eletronicamente, mas o formato final será definido pelo relator e pelos demais ministros da Turma.
Impactos políticos
Os recursos podem influenciar o cenário político brasileiro, afetando a percepção pública sobre a atuação de Bolsonaro e seus aliados, bem como a confiança nas instituições. O desfecho também pode gerar reações de apoio ou oposição, reforçando a polarização política no país.
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