A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistiar participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a eventual data de entrada em vigor da nova lei, caso seja aprovada.
Com a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto que tenha apoio da maioria dos parlamentares. Ele destacou que há posições divergentes sobre os eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília, e que caberá ao Plenário decidir sobre o conteúdo final.
🏛️ Como votaram os deputados do Pará:
| Deputado(a) | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Airton Faleiro | MDB | Não |
| Andreia Siqueira | MDB | Não |
| Antônio Doido | MDB | Não |
| Eder Mauro | PL | Sim |
| Delegado Caveira | PL | Sim |
| Dilvanda Faro | PT | Não |
| Doutora Alessandra | MDB | Sim |
| Elcione Barbalho | MDB | Ausente |
| Henderson Pinto | MDB | Ausente |
| Joaquim Passarinho | PL | Sim |
| José Priante | MDB | Não |
| Júnior Ferrari | PSD | Sim |
| Keniston Braga | MDB | Não |
| Olival Marques | MDB | Sim |
| Raimundo Santos | PSD | Sim |
| Renilce Nicodemos | MDB | Ausente |
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