DIÁRIO DO PARÁ – Na sexta-feira (23), durante a 15ª reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), realizada em Rio Branco, no Acre, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, defendeu o sistema jurisdicional de REDD+ dos estados brasileiros como ferramenta estratégica para a captação de recursos a partir dos resultados de redução do desmatamento.
E o Pará, é uma das principais unidades da federação em fase de construção desse sistema, e garante um amplo processo de participação popular em seu desenvolvimento.
A sigla REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. O “+” representa atividades florestais adicionais que protegem o clima, a gestão sustentável das florestas e promovem a conservação e o aumento dos estoques de carbono florestal.
“O REDD+, quando bem aplicado, bem encaminhado, não é só para a redução de desmatamento e de emissão de CO2. Ele é também um instrumento que melhora a governança socioambiental de cada estado e contribui para que a gente tenha mais resultados positivos”, disse.
LEI
“Outros mecanismos não vão concorrer com o REDD+, não vão concorrer com essas formas já existentes. Teremos adicionalidade, criaremos sinergias e nós queremos também que esse mercado que nós todos temos trabalhado agora possa encontrar o caminho correto com a lei aprovada no congresso”, afirmou Marina Silva.
A ministra assegurou que o Governo Federal está criando meios para que os estados possam se beneficiar dos resultados da queda do desmatamento. “Nós estamos criando meios para a internalização”, frisou Marina.
REDD+ do Pará
Em criação há mais de dois anos, o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará é uma das principais políticas públicas previstas no Plano Estadual Amazônia Agora, estratégia macro do Governo do Pará para a mudança de uso dos recursos do solo e da floresta.
Desde 2022, já foram realizados diversos encontros, oficinas e reuniões técnicas com cerca de 1,7 mil pessoas, entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. O objetivo do governo paraense, segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Raul Protázio Romão, é construir um sistema em conjunto com essas populações, ouvindo e incorporando suas demandas.
“A fala da ministra Marina é importante porque demonstra apoio a essa construção que, no caso do Pará, vem sendo feita desde 2022 em um amplo processo participativo e que, no final, tem o objetivo de captar recursos a partir da performance do estado na redução do desmatamento, levando benefícios a esses guardiões da floresta, apoiando o modo de vida dessas pessoas e, claro, estimulando a manutenção da floresta viva”, explica o secretário. “No Pará, temos a clareza de que sem os povos e comunidades tradicionais no processo não se pode criar políticas públicas de preservação e conservação ambiental. Foi assim que construímos o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa e é assim que estamos construindo o Sistema Jurisdicional de REDD+”.
O Governo do Pará, que disponibiliza uma página on-line para o acompanhamento sobre a construção do sistema, se prepara para o início das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) a essas populações. Com as consultas, que serão realizadas a partir do final deste mês, o Estado abrirá uma nova frente de diálogo.
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