Portal Amazônia – As Unidades de Conservação (UCs) no Brasil desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade e no fomento de uma bioeconomia sustentável. Na Amazônia, essas áreas protegidas são fundamentais não apenas para o ecossistema, mas também para as economias locais e globais, promovendo o uso sustentável de seus recursos naturais.
O que são as Unidades de Conservação?
Por definição, as Unidades de Conservação são áreas que, por suas características naturais e de relevância biológica, têm como objetivo preservar os recursos naturais e a biodiversidade. Criadas pela Lei nº 9.985/2000, as UCs possuem uma estrutura de gestão e administração específica, visando, entre outras coisas:
- Manter a diversidade biológica e os recursos genéticos;
- Proteger espécies ameaçadas de extinção;
- Promover o desenvolvimento sustentável;
- Recuperar ecossistemas degradados;
- Proteger a subsistência das populações tradicionais e valorizar seus conhecimentos.
Essas áreas podem ser divididas em dois tipos principais: de proteção integral, onde o acesso humano é restrito e as atividades se limitam a pesquisa, turismo e educação, e de uso sustentável, onde é possível conciliar a conservação com o uso de recursos naturais de maneira controlada.
Acre
A criação de Unidades de Conservação no Acre é relativamente recente, tendo iniciado em 1981 com a criação da Estação Ecológica (ESEC) do Rio Acre. Atualmente, com 87% de floresta nativa, o estado concentra 22 Unidades de Conservação (UCs) e 36 Terras Indígenas reconhecidas – 47,9% do território protegido por lei.
Do total de UCs, três são de proteção integral: Estação Ecológica do Rio Acre, Parque Nacional da Serra do Divisor – geridas pelo governo federal –, e Parque Estadual do Chandless (segundo maior da Região Norte), gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
As outras 19 são de uso sustentável, ou seja, admitem a presença de moradores, que compartilham da conservação da natureza com o uso racional dos recursos.
O governo é responsável por oito Unidades de Conservação Estadual: Chandles; Florestas Estaduais do Antimary, do Rio Gregório, do Mogno e do Rio Liberdade; Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste; Áreas de Proteção Ambiental Igarapé São Francisco e Lago do Amapá.
Amapá
Atualmente, o Estado do Amapá possui um total de 21 Unidades de Conservação (Ucs). Essas áreas protegidas abrangem aproximadamente 73% da superfície estadual, totalizando cerca de 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões de hectares que compõem o estado.
O Estado, localizado no extremo norte do Brasil, se destaca por abrigar o maior percentual de áreas protegidas do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. Essas unidades desempenham um papel crucial na conservação ambiental, no apoio às populações tradicionais e no desenvolvimento sustentável do estado.
Amazonas
O estado do Amazonas, o maior do Brasil em extensão territorial, abriga 42 Unidades de Conservação (UCs), que representam aproximadamente 12,13% de sua área total. Essas áreas protegidas são fundamentais para a preservação da biodiversidade da Amazônia e para o desenvolvimento sustentável das populações locais.
As UCs de uso sustentável permitem a presença de populações tradicionais, que utilizam os recursos naturais de forma controlada e sustentável. No Amazonas, são 34. Essas unidades desempenham um papel crucial na conservação ambiental, no apoio às populações tradicionais e no desenvolvimento sustentável do estado.
Mato Grosso
No estado de Mato Grosso, existem 19 Unidades de Conservação (UCs), sendo divididas entre as categorias de Conservação de Proteção Integral (7 UCs) e Conservação de Uso Sustentável são (12 UCs).
A unidade de conservação mais importante do estado de Mato Grosso, em termos de biodiversidade, relevância ecológica e extensão, é o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense. O Parque se destaca como o coração da conservação ambiental do Estado, além de ser uma das UCs mais relevantes do país, devido sua importância estratégica para o manejo de água e para a manutenção da biodiversidade do Pantanal, um dos biomas mais ameaçados.
Maranhão
O estado do Maranhão possui Unidades de Conservação (UCs) que são classificadas em diferentes categorias, como proteção integral e uso sustentável, e estão localizadas em diversos biomas, incluindo a Amazônia, o Cerrado e o litoral maranhense.
As UCs de Proteção Ambiental são quatro: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional da Chapada das Mesas, Reserva Biológica do Gurupi, Parque Estadual do Mirador e as de Uso Sustentável são cinco: Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, Reserva Extrativista Baía do Tubarão, Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, Reserva Extrativista Itapetininga.
Pará
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), o Pará possui 28 Unidades de Conservação. Esses territórios desempenham um papel fundamental na regulação climática e na manutenção dos ecossistemas amazônicos.
As UCs administradas pelo Ideflor-Bio se dividem entre 12 de Proteção Integral, que somam 5,6 milhões de hectares, e 16 de Uso Sustentável, abrangendo 15,4 milhões de hectares. Juntas, essas áreas correspondem a 21,1 milhões de hectares ou 17% do território paraense. Essas vastas áreas protegidas são organizadas em nove regiões administrativas: Belém, Xingu, Marajó, Nordeste, Mosaico do Lago de Tucuruí, Araguaia, e Calha Norte I, II e III, o que permite uma atuação mais eficiente no monitoramento, fiscalização e na educação ambiental.
Roraima
O estado de Roraima contempla atualmente Unidades de Conservação de Proteção Integral (5 UCs), sendo elas: Parque Nacional de Roraima, Reserva Biológica de Roraima, Estação Ecológica de Maracá-Jipioca, Parque Nacional do Monte Roraima e Reserva Biológica do Rio Branco e Unidades de Conservação de Uso Sustentável (4 UCs), que são: Reserva Extrativista do Rio Cauamé, Reserva Extrativista do Baixo Rio Branco, Área de Proteção Ambiental do Rio Uraricoera e Floresta Nacional do Jauaperi.
A mais importante Unidade de Conservação do estado é o Parque Nacional de Monte Roraima. Criado em 1989, o parque tem uma área de aproximadamente 1.800 km² e é uma das UCs mais emblemáticas de toda a Amazônia. O monumento é uma das formações geológicas mais antigas do planeta, com cerca de 2 bilhões de anos. O parque está localizado na divisa entre o Brasil, Venezuela e Guiana, e é parte do Panteão das Guianas, uma região de grande importância ecológica e geológica.
Rondônia
Atualmente, Rondônia possui 49 unidades de conservação, correspondendo a 23% do território estadual. As UCs dividem-se em dois grupos específicos, constituídos pelas unidades de proteção integral e de uso sustentável, tendo a primeira como finalidade proteger integralmente a natureza, não sendo permitido o uso direto de seus recursos.
Já as de uso sustentável compatibilizam a conservação da natureza ao uso dos recursos naturais, permitindo a presença de pessoas, sobretudo, das populações tradicionais, existentes na área. O manejo sustentável ainda é permitido para a extração dos produtos madeireiros e não-madeireiros.
Na utilização destes recursos, estão incluídas as populações tradicionais ou organizações empresariais, desde que apresentem propostas técnicas de viabilidade econômica, prevendo inclusive, a manutenção da biodiversidade.
Tocantins
O Tocantins possui nove Unidades de Conservação em operação, sendo elas: Área Estadual de Proteção Ambiental das Nascentes de Araguaína, Área Estadual de Proteção Ambiental do Jalapão, Área Estadual de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, Área Estadual de Proteção Ambiental Ilha do Bananal-Cantão, Monumento Natural Estadual das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf), Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Jalapão e Parque Estadual do Lajeado.
A mais importante Unidade de Conservação do estado de Tocantins é o Parque Nacional do Jalapão. Criado em 2001, o Parque Nacional do Jalapão tem uma área de aproximadamente 156.485 hectares e está localizado na região leste do Tocantins.
O parque protege um dos mais icônicos e intocados ecossistemas do Brasil, com vastas áreas de cerrado, dunas, riques e chapadões. Sua paisagem impressionante inclui rios de águas cristalinas, cachoeiras, formações rochosas e áreas de vegetação rara.
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