Os sorteios realizados em redes sociais são uma estratégia adotada por influenciadores digitais e lojas de e-commerce (venda online) para incrementar suas vendas e ampliar o número de seguidores, promovendo produtos, serviços e marcas. Contudo, conforme estipulado pela Lei nº 5.768/71, apenas pessoas jurídicas que operam atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços estão autorizadas a realizar promoções comerciais, desde que obtenham a devida autorização governamental.
O não cumprimento dessas normas pode resultar em consequências civis e criminais para as empresas e os organizadores dos sorteios. Um exemplo recente é o caso de Vivi Noronha, esposa do artista MC Poze, que se tornou alvo de uma operação da Polícia Civil contra sorteios considerados ilegais. A operação ocorreu na manhã de sexta-feira, dia 1º de novembro, na residência do casal, localizada no Recreio, na zona Oeste do Rio de Janeiro. O casal se casou no último sábado, dia 26 de outubro.
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Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a operação visava a coleta de evidências relacionadas à ilegalidade dos sorteios. “A ação tem como objetivo apreender documentos que comprovem fraudes nos processos de realização das rifas e dos bens sorteados aos supostos ganhadores”, afirma o comunicado. A Delegacia de Defraudações está investigando crimes relacionados a jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Além disso, a polícia revelou que foram emitidos dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais e seus associados, que estariam envolvidos em uma organização criminosa responsável por um esquema ilegal de sorteios de rifas em redes sociais e lavagem de dinheiro. Entre os influenciadores alvos da operação estão Roger Rodrigues dos Santos, conhecido como Roginho Dú Ouro; Jonathan Luis Chaves Costa, popularmente chamado de Jon Jon; e Leandro Medeiros, conhecido como Lacraia.
