O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, ontem (31), os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O levantamento oferece dados referentes à gestão pública dos municípios e do Estado do Pará por meio de diversos setores que o compõem. A pesquisa foi realizada conforme informações das próprias prefeituras municipais e órgãos do Estado.
A Munic e a Estadic dizem respeito ao levantamento periódico de informações sobre estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. A pesquisa, referente ao ano de 2023, fornece dados sobre oito temas: Recursos Humanos, Assistência Social, Trabalho e Inclusão Produtiva, Segurança Alimentar, Política para Mulheres, Segurança Pública, Direitos Humanos e Primeira Infância.
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“Com esses dados você consegue ter uma radiografia da ação das prefeituras. A gestão municipal tem um papel enorme. Por exemplo, na área de assistência social, a prefeitura pode manter uma casa abrigo para casos de violência contra a mulher ou pessoas em condição de rua. É um conjunto enorme de políticas que é interessante ver o amplo leque de possibilidades de políticas que estão sendo desenvolvidas pela prefeitura que muita gente não conhece e que beneficia a população”, aponta Marco Lobo, analista de informação do IBGE e supervisor estadual das pesquisas.
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O destaque ficou por conta da esfera de Proteção Social, que, em 2023, 100% entre os 144 municípios do Estado tinham estrutura organizacional para tratar de políticas públicas neste sentido. Em relação a caracterização do órgão responsável pela assistência social, 77,8% (112) tinham estrutura na forma de secretaria exclusiva para esta política e 22,2% (31) secretaria em conjunto com outras políticas setoriais.
Entre os municípios paraenses, 140 deles apresentaram proteção social especial de média complexidade, enquanto 91 desenvolveram alguma ação de proteção social especial de alta complexidade. Outro dado importante é que quase todos os municípios do Estado, 143 localidades, tinham Conselho Municipal de Assistência Social. O número total de conselheiros em 2023 foi de mais de 2,5 mil.
INCLUSÃO
A inclusão produtiva diz respeito ao conjunto de ações que promovam a inserção de indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social no mundo do trabalho e geração de renda. Ao todo, 120 municípios (83,3%) desenvolveram ações, programa ou projeto de inclusão produtiva, sendo dividido nos seguintes setores: 78 no setor de agricultura; 75 de assistência social; um de fazenda; 11 de planejamento; 11 de promoção do trabalho; 12 de desenvolvimento econômico; e 15 em órgãos de outro setor.
Em 95,13% das municipalidades foi desenvolvida pelo menos uma ação de inclusão produtiva rural, sendo que a aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi a mais frequente. Os projetos de maior destaque foram as ações de assistência técnica e extensão rural (120), ações de doação de sementes ou matrizes de pequenos animais (100) e as ações de fomento a atividades produtivas (98).
Em relação à área Segurança Alimentar, mais de dois terços (2/3) dos municípios paraenses contavam com estrutura organizacional focada nesta política pública. Em 2023, a proporção de municípios com estrutura na área alimentar e nutricional foi de 77%, ou seja, 111 dos 144 municípios paraenses. A porcentagem é maior que a média da região Norte (65,1%) e a do Brasil (50,2%). Mais da metade das localidades do estado (56,2%) contavam com um Conselho Municipal de Segurança Alimentar ativo.
SEGURANÇA
Já as ações de segurança pública nos municípios estão ligadas à prevenção, proteção, fiscalização e colaboração com os outros órgãos federativos. Foi de 44 o número de prefeituras que tinham alguma estrutura organizacional nesta área, em 2023, revelando 30,6% da gestão municipal paraense. Porém, somente seis municípios contaram com um Conselho Municipal de Segurança Pública ou Conselho Comunitário de Segurança ativos. As Delegacias de Polícia Civil estavam presentes em 141 municípios, havendo também 21 delegacias de polícia especializada no atendimento à mulher e 12 delegacias de homicídios.
A proteção das vítimas de violência doméstica, trabalho forçado e combate às diversas formas de preconceito fazem parte das ações de Direitos Humanos realizadas pela gestão municipal. Foram 82% das municipalidades, o total de 118, que implementaram alguma política ou programa de promoção dos direitos humanos. Foram 87 políticas ou programas em relação a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, 44 promoção à igualdade racial, 63 de proteção às vítimas diretas ou indiretas de violência, 59 de enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica, entre outros.
SERVIDORES
Em relação a área de Recursos Humanos, em 2023, havia 351,4 mil pessoas ocupadas na administração das prefeituras, das quais 182,1 mil eram através de concurso público; 10,1 mil celetistas; 25 mil comissionadas; 2 mil estagiários; e 133,8 mil sem vínculo permanente. Por fim, 74 municípios não tinham plano para primeira infância.
Serviço
Consulta
- A versão completa dos resultados divulgados (com dados do Brasil, Unidades da Federação e Municípios) pode ser consultada no portal do IBGE (www.ibge.gov.br) e no Sistema IBGE de Recuperação Automática (sidra.ibge.gov.br).
