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sexta-feira, abril 19, 2024
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Legalização do uso da maconha entra em vigor na Alemanha

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A lei que torna a Alemanha um dos países mais liberais na Europa em relação ao consumo de maconha entrou em vigor na última segunda-feira (1º) em um contexto de divisão da sociedade civil. Parte da população está em festa, enquanto algumas organizações temem eventuais consequências da legislação.O texto, apresentado pela coalizão governista do premiê Olaf Scholz e aprovado no final de fevereiro, prevê a legalização em duas etapas.Agora, pessoas com mais de 18 anos podem transportar 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas por adulto da residência. Somente a partir de julho associações de cultivo poderão plantar cânabis e distribuir a seus membros –no máximo 500, que poderão receber 50 gramas cada por mês. Até lá, a compra de maconha permanecerá ilegal.Quase 1.500 pessoas diante do emblemático Portão de Brandemburgo, no coração de Berlim, esperavam dar meia-noite para comemorar a mudança com uma nuvem de fumaça e ao som de reggae. “É o fim da criminalização de milhões de pessoas na Alemanha”, disse à agência de notícias AFP o manifestante Torsten Dietrich, que defendia a adoção da medida há várias décadas.A reforma posiciona o país entre as nações mais permissivas com a droga no continente, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente. A Holanda, conhecida há anos por sua política de drogas liberal, adotou recentemente uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de maconha.”Hoje estamos acabando com uma política de proibição fracassada”, afirmou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, à agência de notícias alemã DPA, em Berlim. “A partir de agora, vamos combinar uma alternativa real ao tráfico de drogas com mais proteção a crianças e jovens. As coisas não podiam continuar como antes.”A declaração reafirma o argumento adotado pelo governo, uma aliança entre setores progressistas, de que o consumo de maconha aumentou apesar da proibição e os componentes acrescentados clandestinamente à planta aumentavam os riscos à saúde dos usuários. A legalização, afirma a coalizão, vai ajudar a combater de maneira mais eficaz o tráfico de drogas.Violações à lei podem ser punidas com multas. A maconha continua proibida para menores de 18 anos e seu consumo é vetado a menos de cem metros de escolas, creches e parques infantis. A distribuição de drogas fora das associações continua sendo um crime e, se envolver menores de idade, pode acarretar prisão. Além disso, o governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo.Mesmo assim, algumas organizações de saúde temem que a legalização possa provocar o aumento do consumo entre jovens. O porta-voz da política de saúde da conservadora União Democrata-Cristã (CDU, na sigla em alemão), Tino Sorge, prometeu reverter a mudança se seu partido chegar ao poder.”Na verdade, o 1º de abril é histórico. Ficará para a história como o dia em que lançaram um programa de estímulo econômico sem precedentes para o tráfico. Nas próximas semanas, a cânabis ilegal inundará o mercado”, afirmou ele.A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme ter dificuldades de assegurar o cumprimento das regras. “A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais GdP.Outro ponto polêmico é que a legislação inclui um dispositivo para anistiar pessoas condenadas anteriormente por acusações de posse de drogas de menor grau anteriormente. Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos, que deverão ser revistos e podem sobrecarregar o sistema.Alguns especialistas dizem ainda duvidar que as novas regulamentações tenham muito impacto no tráfico, já que aqueles que não estão dispostos a cultivar sua própria maconha ou se juntar a um clube de cânabis ainda podem preferir comprar a droga

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